Política de Privacidade

1. Princípios de Tratamento de Dados

A ESTATOR compromete-se a garantir que todos os dados pessoais são:

– Tratados de forma lícita, leal e transparente;

– Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas;

– Adequados, pertinentes e limitados ao necessário;

– Exatos e atualizados sempre que necessário;

– Conservados apenas durante o tempo necessário;

– Tratados de forma a garantir a segurança, incluindo proteção contra acesso ou divulgação não autorizados.

2. Categorias de Dados Pessoais Recolhidos

Os dados recolhidos podem incluir:

– Nome;

– Endereço de e-mail;

– Dados técnicos (como endereço IP, tipo de dispositivo, cookies);

– Conteúdo de mensagens enviadas através de formulários.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados são tratados para os seguintes fins:

– Processamento e resposta a pedidos e mensagens enviadas através do website;

– Gestão contratual e pré-contratual;

– Cumprimento de obrigações legais;

– Envio de comunicações institucionais e promocionais (com consentimento);

– Melhoria da experiência do utilizador e segurança do website.

4. Fundamento Jurídico para o Tratamento

A ESTATOR – ENGENHARIA, LDA. assegura que todos os tratamentos de dados pessoais realizados respeitam, pelo menos, uma das seguintes condições de licitude:

a) Consentimento do Titular dos Dados

O tratamento será realizado com base no consentimento livre, específico, informado e inequívoco do titular dos dados, sempre que este seja necessário, como no caso da subscrição de comunicações promocionais ou envio de formulários de contacto.

b) Execução de Contrato ou Diligências Pré-Contratuais

Quando o tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do mesmo, como na celebração de orçamentos ou acordos comerciais.

c) Interesses Legítimos do Responsável pelo Tratamento

A ESTATOR poderá tratar dados pessoais com base no interesse legítimo da empresa, designadamente para fins de segurança, prevenção de fraude, ou melhoria contínua dos serviços prestados, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular.

5. Tratamento de Dados em Formulários de Contacto

Ao utilizar o formulário de contacto disponibilizado no website da ESTATOR – ENGENHARIA, LDA., o utilizador pode facultar dados pessoais como:

Nome

Endereço de e-mail

Número de telefone (opcional)

Conteúdo da mensagem enviada

5.1 Finalidade do Tratamento

Os dados recolhidos através do formulário são tratados exclusivamente para efeitos de resposta à solicitação submetida pelo utilizador, nomeadamente:

Pedido de informações sobre serviços;

Esclarecimento de dúvidas;

Solicitação de orçamentos;

Outros assuntos relacionados com a atividade da empresa.

5.2 Fundamentação Jurídica

O tratamento destes dados fundamenta-se no consentimento explícito do titular dos dados manifestado no momento do envio do formulário.

5.3 Conservação dos Dados

Os dados fornecidos não são armazenados em base de dados ou utilizados para outras finalidades que não a resposta ao contacto inicial.

Concluído o tratamento da comunicação e enviada a resposta, os dados são eliminados de forma segura e não são retidos.

5.4 Ausência de Decisões Automatizadas

Nenhuma decisão será tomada com base em tratamento automatizado de dados ou na definição de perfis a partir dos dados fornecidos no formulário.

5.5 Comunicação a Terceiros

Os dados recolhidos não serão partilhados com terceiros sem o consentimento prévio do titular, exceto quando legalmente exigido.

5.6 Exercício de Direitos

O titular dos dados pode, a qualquer momento, exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação ou oposição ao tratamento, contactando através de:

Email: geral@estator.pt

Telefone: 212 071 258

6. Direitos dos Titulares dos Dados

O titular dos dados tem os seguintes direitos:

– Acesso aos seus dados pessoais;

– Retificação de dados inexatos;

– Eliminação dos seus dados (‘direito ao esquecimento’);

– Limitação e oposição ao tratamento;

– Portabilidade dos dados;

– Retirada de consentimento;

– Reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

7. Segurança dos Dados

A ESTATOR implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança e confidencialidade dos dados pessoais, protegendo-os contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.

8. Partilha de Dados com Terceiros

Os dados pessoais poderão ser comunicados a entidades subcontratadas pela ESTATOR para a prestação de serviços, incluindo alojamento de site e serviços informáticos.

Estas entidades cumprem rigorosamente as instruções e políticas de proteção de dados da ESTATOR.

9. Utilização de Cookies

O website utiliza cookies para garantir uma melhor experiência de navegação e recolher dados estatísticos anónimos. O utilizador pode configurar o seu navegador para recusar a utilização de cookies.

10. Encarregado de Proteção de Dados

Nos termos do artigo 37.º do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a nomeação de um Encarregado de Proteção de Dados (EPD ou DPO – Data Protection Officer) é obrigatória apenas nas seguintes situações:

Quando o tratamento é efetuado por uma autoridade ou organismo público;

Quando as atividades principais do responsável ou subcontratante consistem em operações de tratamento que, pela sua natureza, âmbito e/ou finalidades, exijam um controlo regular e sistemático dos titulares dos dados em grande escala;

Quando as atividades principais consistem no tratamento em grande escala de categorias especiais de dados pessoais.

10.1 Situação Atual na ESTATOR – ENGENHARIA, LDA.

Atualmente, não foi nomeado um Encarregado de Proteção de Dados, dado que a natureza e o volume dos dados tratados pela empresa não exigem tal designação obrigatória nos termos legais.

10.2 Responsável Interno por Questões de Privacidade

Apesar de não existir um DPO formalmente designado, a ESTATOR – ENGENHARIA, LDA. compromete-se a assegurar o cumprimento do RGPD e das demais obrigações legais em matéria de proteção de dados.

Para este efeito, foi designada como responsável interna para matérias de privacidade:

Nome: Filipa Simão

Email: geral@estator.pt

Telefone: 212 071 258

Esta responsável está disponível para:

Esclarecimento de dúvidas relacionadas com o tratamento de dados pessoais;

Receção de pedidos de exercício de direitos por parte dos titulares;

Gestão de comunicações com a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), caso necessário.

10.3 Compromisso de Conformidade

A ESTATOR garante que todos os colaboradores com acesso a dados pessoais estão sujeitos a deveres de confidencialidade e receberam formação apropriada sobre proteção de dados.

Adicionalmente, compromete-se a rever regularmente a necessidade de designação formal de um DPO, caso a atividade ou escala do tratamento de dados venha a justificar.

11. Alterações a esta Política

A ESTATOR reserva-se o direito de atualizar esta política a qualquer momento. As alterações serão publicadas neste site. Recomenda-se a leitura regular desta página.